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Termos e Condições de Uso

Termos e Condições:

Termos e Condições de Uso

 

Havan Loja de Departamentos Ltda, doravante denominada “Havan Viagens”, sociedade limitada, com sede na Rodovia Antonio Heil, nº 250, bairro Centro, na cidade de Brusque, Estado de Santa Catarina, CEP 88353-100, inscrita no CNPJ sob o nº 79.379.491/0001-83, por meio do site havanviagens.com.br

 

Qualquer pessoa física ou jurídica, capazes, em pleno exercício de seus direitos e obrigações, que pretenda utilizar os serviços da Havan Viagens, deverá aceitar os Termos e Condições Gerais e todas as demais políticas e princípios que o regem, dos quais foram elaborados em plena conformidade com a legislação aplicável e, especialmente, em consonância com o Código de Defesa do Consumidor, as normas da EMBRATUR e do Ministério do Turismo.

 

O usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos e Condições Gerais e nas Políticas de Privacidade, assim como nos demais documentos incorporados aos mesmos por referência, antes de seu cadastro como Usuário da Havan Viagens.

 

Em caso de dúvidas, entre em contato através do e-mail: havanviagens@havan.com.br

 

CASO VOCÊ NÃO CONCORDE, NÃO ACESSE ESTE SITE OU QUAISQUER DE SUAS PÁGINAS.

 

Informações

 

Todas as informações contidas no site havanviagens.com.br, serão sempre mantidas completas e atualizadas, procurando a Havan Viagens corrigir eventuais imprecisões ou omissões, sendo essas informações armazenada em servidores de alta segurança.

 

 A Havan Viagens tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros, em desconformidade com a natureza e função originais disponibilizadas. Não damos garantias expressas ou implícitas sobre a operação e o conteúdo, sendo de sua inteira responsabilidade a utilização deste material.

 

Em caso de dúvidas sobre a proteção a dados pessoais ou para obter maiores informações sobre dados pessoais e os casos nos quais poderá ser quebrado o sigilo de que trata esta cláusula, consultar a página com as Políticas de Privacidade.

 

Qualquer material ilícito, que possa gerar qualquer responsabilidade civil ou criminal de acordo com a Lei, é expressamente proibido neste site.

 

Propriedade intelectual

 

Ao acessar o site havanviagens.com.br, deverá respeitar os direitos de propriedade intelectual.

 

O site Havan Viagens esta protegido por direito de propriedade intelectual, pertencentes a Havan Lojas de Departamentos, licenciado por seus titulares, e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais.

 

O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização prévia e por escrito do Havan Lojas de Departamentos Ltda neste sentido.

 

Assume o usuário do site que toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, enfim, todo e qualquer direito intelectual/industrial do site.

 

Se, por qualquer motivo, o usuário sentir-se lesado e entender que algum direito está sendo infringido, por qualquer obra reproduzida no Site, entre em contato com a Havan Viagens, para que a equipe da Segurança da Informação possa responder-lhe diretamente.

 

A Havan Viagens poderá fazer a retirada do site, caso haja alguma reclamação fundamentada, e deverá ser compreendida, tendo em vista a intenção de evitar conflitos, e jamais, como reconhecimento de qualquer infração nossa a direito de terceiro.

 

Cadastro

 

A Havan Viagens não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos por seus Usuários. É importante inserir sempre o primeiro e o ultimo nome, cuidando para não haver erros de digitação que altere a fonética do nome, assim como também não é permitido omitir sufixos como: Junior e Neto.

Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais registrados, caso a Havan Viagens tenha razões suficientes para suspeitar de sua veracidade, lhe caberá o direito de suspender ou cancelar imediatamente, independente de notificação, de compra/reserva do usuário e recusar toda e qualquer utilização, presente ou futura do serviço, ou parte dele.

 

A Havan Viagens se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documento de identificação válido que estime ser pertinente, a fim de conferir os dados pessoais informados.

 

O Usuário acessará sua conta através de e-mail e código de reserva, comprometendo-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

 

O Usuário compromete-se a comunicar imediatamente a Havan Viagens, através de um meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua compra, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma.

 

A Havan Viagens respeitará a privacidade de seus usuários. O site não divulgará informações particulares dos Usuários, sem autorização prévia, exceto nos casos expressamente previstos nos termos da Política de Privacidade ou caso seja obrigada a fazê-lo mediante ordem judicial ou por força de Lei.

O Usuário expressamente autoriza A Havan Viagens, ou alguém por ela indicado, a utilizar ou revelar as informações de cadastro e informações sobre a utilização do site para fins comerciais, inclusive de marketing, para uso exclusivo da Havan Viagens, conforme estabelecido nestes termos e condições. Autoriza ainda, comunicar-se com o usuário através principalmente por e-mail, dos novos meios eletrônicos de SMS e telefonia celular, e correspondência física.

 

A Havan Viagens informa a seus usuários que, que tenta combater todas as práticas à fraude eletrônica e informa que conta com a conscientização de seus clientes e usuários para a prática da navegação segura na Internet.

 

A Havan Viagem informa que não solicita senha, dados de cartão de crédito ou outros dados bancários de seus clientes por e-mail. Portanto, se você receber este tipo de e-mail com este teor, fique atento e não responda, favor desconsiderar e anexá-lo a outro e-mail para havanviagens@havan.com.br

 

O usuário recebera em seu e-mail, com até dois dias de antecedência da data da viagem, o voucher para embarque. Caso o voucher seja enviado por e-mail por algum contratempo, o mesmo estará disponível no site, em meus pedidos, ou ainda pode ser solicitado diretamente à equipe Havan Viagens através do e-mail: havanviagens@havan.com.br

 

É responsabilidade do usuário, o acesso à internet, bem como o endereço eletrônico para o envio de e-mails. A Havan Viagens não arcará com o custo da prestação de serviços por terceiros, nem com o equipamento para conexão de internet, bem como não se responsabilizará pela utilização de ferramentas atualizadas de antivírus e firewall para manter o ambiente de seu computador seguro.

O Termos e Condições de Uso do site Havan Viagens pode ser modificado a qualquer momento.

 

Disposições Gerais

 

Todos os itens deste Termo de Uso estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento as partes elegem o Foro da Comarca de Brusque, Santa Catarina, para dirimir quaisquer questões oriundas das presentes Condições Gerais que não puderem ser solucionadas de comum acordo.

 

Eventuais omissões, neste instrumento, que por ventura vierem a acontecer, serão tratadas com o indispensável bom senso, com a mais atenta consideração e boa-fé.

 

Formas de pagamento e cancelamento

 

O pagamento será realizado através do cartão crédito ou cartão de Havan.

 

Cartão de Crédito e Cartão Havan:

 

Para pagamentos realizados através de cartão de crédito, a Havan Viagens, aceitará as bandeiras dos cartões de crédito indicados no ato da compra, assim como o Cartão Havan, sendo o procedimento realizado em ambiente seguro (SSL) e através do processamento automático. As informações são criptografadas e enviadas diretamente para a administradora do cartão. Esta forma de pagamento, ou seja, cartão de crédito, permite parcelar suas compras, conforme oferecida no site da Havan Viagens - parcelamento somente são válidos para pessoa física. Pessoa jurídica será permitido apenas o pagamento à vista. A taxa de juros em compras parceladas e o valor mínimo das parcelas poderão ser alterados sem aviso prévio.

 

Todas as transações de cartão de crédito e cartão Havan passarão pela análise de um sistema seguro (ClearSale) e estarão sujeitas a confirmação, as informações inseridas em seu cadastro.

Havendo divergência no cadastro, o usuário será notificado no e-mail cadastrado, ou pelo telefone. Sendo assim reserva estará sujeita à confirmação dos dados informados.

 

Se seu cartão de crédito ou cartão Havan possuir um limite de compras estabelecido por sua administradora, a aprovação dependerá do limite disponível em seu cartão de crédito, sendo assim o usuário deverá se dirigir até seu banco ou até uma loja Havan mais próxima. Desta forma, podemos recusar alguns pedidos por ultrapassarem esse limite, não cabendo a Havan Viagens a responsabilidade pela reprovação do crédito.

 

O usuário poderá cancelar sua compra no prazo de sete dias corridos após a sua finalização, sendo o usuário restituído no valor integral do pagamento, conforme a Art.4º, Lei 8.078/90. Após este período, os cancelamentos serão convertidos em créditos para serem utilizados em nova compra no site Havan Viagens, ou ainda, a devolução será acordada conforme política de cancelamento informada no ato da compra. Ficando o usuário ciente que o contratado com as Cia aéreas estará sujeito às condições estabelecidas pela mesma.

 

 

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